Termos de Uso
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma Missiona, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [cidade/UF] ("Missiona", "nós", "nosso").
2. Definições
- Plataforma: o website e o aplicativo Missiona, incluindo todas as funcionalidades e serviços.
- Ministério: organização religiosa, missionária ou social cadastrada na Plataforma como responsável por um ou mais projetos.
- Responsável: pessoa física representante do Ministério com poderes para gerenciar a conta.
- Doador: pessoa física ou jurídica que realiza doações a projetos cadastrados.
- Projeto: iniciativa missionária, de construção ou social cadastrada por um Ministério.
- Plano: modalidade de assinatura mensal que define os limites de uso da Plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para cadastrar um Projeto é necessário criar uma conta informando nome, e-mail e senha, além dos dados da organização. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O cadastro de projetos está sujeito à aprovação pela equipe Missiona, que poderá solicitar documentação comprobatória da existência e legitimidade do Ministério. Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios de transparência e missão.
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao se cadastrar, confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
4. Planos e Assinaturas
A Missiona opera em modelo SaaS com os seguintes planos:
- Starter — R$ 97/mês: 1 projeto ativo
- Pro — R$ 247/mês: até 5 projetos ativos
- Enterprise — R$ 697/mês: projetos ilimitados e suporte prioritário
As assinaturas são cobradas mensalmente via Pix ou cartão de crédito. O acesso à Plataforma é concedido enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.
Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado após o aviso implica aceitação dos novos valores.
5. Taxa da Plataforma
Além da mensalidade do plano, a Missiona retém 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido de cada doação aprovada para cobertura de custos operacionais e de processamento de pagamentos.
Essa taxa é transparente e visível ao Responsável do projeto no painel de controle. Aos Doadores é apresentado apenas o valor total da doação.
O repasse do saldo líquido ao Ministério ocorre conforme o calendário de liquidação do processador de pagamentos (Mercado Pago), geralmente em até 2 dias úteis após a confirmação do Pix.
6. Obrigações dos Ministérios
O Ministério compromete-se a:
- Publicar atualizações reais e periódicas sobre o andamento do Projeto (fotos, vídeos ou textos);
- Utilizar os recursos doados exclusivamente para as finalidades descritas no Projeto;
- Manter os dados cadastrais atualizados;
- Cumprir a legislação tributária e eclesiástica aplicável à captação de recursos;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, enganosos ou contrários à ética cristã missionária;
- Responder às solicitações de esclarecimento da equipe Missiona em até 5 dias úteis.
7. Doações
As doações são voluntárias e não geram qualquer direito de propriedade, participação ou ressarcimento ao Doador, exceto nos casos previstos na Política de Doações.
A Missiona atua como intermediária tecnológica entre Doadores e Ministérios. Não somos responsáveis pela execução dos projetos nem pela destinação final dos recursos, responsabilidade exclusiva do Ministério.
Comprovantes de doação são gerados automaticamente e enviados ao e-mail do Doador após a confirmação do pagamento.
8. Conduta e Conteúdo
É proibido publicar na Plataforma conteúdo que:
- Seja falso, enganoso ou fraudulento;
- Viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
- Contenha discurso de ódio, pornografia ou material ilegal;
- Promova outros projetos, produtos ou serviços fora do contexto missionário declarado;
- Tente acessar ou danificar sistemas da Plataforma.
A Missiona poderá remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos de gravidade.
9. Propriedade Intelectual
A marca Missiona, o design, o código e os textos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Missiona ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
O conteúdo publicado pelo Ministério (fotos, textos, vídeos) permanece de sua propriedade. Ao publicar, o Ministério concede à Missiona licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da Plataforma e de suas comunicações de divulgação.
10. Limitação de Responsabilidade
A Missiona não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conectividade, ataques cibernéticos ou interrupções de fornecedores terceiros.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Missiona excederá o valor pago pelo Responsável nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.
11. Cancelamento e Rescisão
O Responsável pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados.
A Missiona pode encerrar uma conta por violação destes Termos, inatividade superior a 12 meses ou encerramento da Plataforma, com aviso prévio de 30 dias neste último caso.
No cancelamento, os dados do Projeto ficam disponíveis para exportação por 60 dias. Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.
12. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A Missiona pode atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando por e-mail e pelo banner da Plataforma. O uso continuado após a comunicação representa aceitação.
Caso alguma cláusula seja declarada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.
Dúvidas: contato@missiona.com.br