Política de Doações
Índice
1. Como Funciona a Doação
A Missiona conecta Doadores a projetos missionários de forma transparente. Todo o fluxo da doação é rastreável no feed público do projeto.
2. Processamento do Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (MercadoLibre Inc.), um dos maiores processadores de pagamento da América Latina, com homologação pelo Banco Central do Brasil para operações Pix.
A Missiona não armazena dados bancários ou de cartão de crédito. Todas as informações financeiras trafegam diretamente para o Mercado Pago com criptografia TLS.
O QR Code Pix gerado é válido por 30 minutos. Após esse prazo, a sessão expira e é necessário iniciar uma nova doação.
3. Taxa de Transparência da Plataforma
Para custear a operação, manutenção tecnológica e o processamento de pagamentos, a Missiona retém uma taxa sobre cada doação confirmada:
A taxa é exibida de forma transparente no painel do Responsável pelo projeto. Para o Doador, o valor exibido é o valor total da doação.
Além da taxa da plataforma, o Mercado Pago pode cobrar tarifas próprias de processamento (variáveis conforme modalidade), que já estão incorporadas no cálculo acima.
4. Repasse ao Ministério
Os valores líquidos são creditados na conta Mercado Pago do Ministério conforme o calendário de liquidação do Mercado Pago:
- Pix: geralmente disponível em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
- O Ministério pode sacar os valores para qualquer conta bancária através do próprio painel do Mercado Pago.
A Missiona não é intermediária financeira dos valores doados. O dinheiro cai diretamente na conta MP do Ministério, sem trânsito por contas da Missiona.
5. Doações Anônimas
O Doador pode optar por realizar uma doação anônima, sem fornecer nome ou e-mail. Nesse caso:
- O Responsável pelo projeto verá a doação como "Doador anônimo";
- No feed público do projeto, a doação também aparece como anônima;
- Dados bancários vinculados ao Pix podem ser vistos pelo Mercado Pago para fins de conformidade regulatória.
6. Comprovantes
Após a confirmação do pagamento, a Missiona envia automaticamente um e-mail de agradecimento e comprovante ao Doador (quando o e-mail é fornecido), contendo:
- Nome do projeto apoiado;
- Valor doado e data/hora da confirmação;
- Identificador único da transação (ID Missiona e ID Mercado Pago);
- Link para acompanhar o andamento do projeto.
O comprovante é de cunho informativo. Para fins de declaração de imposto de renda, consulte seu contador sobre a dedutibilidade (veja seção 9).
7. Política de Reembolso
Por se tratarem de doações voluntárias e liberalidades, as doações realizadas através da Missiona são não-reembolsáveis, exceto nas seguintes situações:
- Cobrança duplicada: se o mesmo valor for cobrado mais de uma vez por erro técnico, o valor excedente será devolvido em até 5 dias úteis;
- Projeto cancelado pela Missiona: se um projeto for encerrado por fraude ou violação grave dos Termos de Uso antes da conclusão, a equipe Missiona avaliará caso a caso a devolução aos Doadores dos 30 dias anteriores;
- Pagamento não confirmado mas debitado: em caso de falha técnica do Mercado Pago, o reembolso segue os procedimentos do Mercado Pago diretamente.
Para solicitar reembolso nos casos aplicáveis, envie e-mail para doacoes@missiona.com.br com o ID da transação.
8. Limites e Verificação Antifraude
Para proteger a integridade da plataforma, a Missiona e o Mercado Pago aplicam controles antifraude automáticos. Doações podem ser revisadas ou bloqueadas em casos de:
- Padrões atípicos de transação (ex.: múltiplas doações pequenas em curto período do mesmo IP);
- Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito;
- Dados inconsistentes ou fraudulentos.
9. Dedutibilidade Fiscal
A dedutibilidade de doações no imposto de renda depende da natureza jurídica da organização receptora e das normas vigentes da Receita Federal do Brasil.
A Missiona não presta assessoria fiscal. Recomendamos que o Doador consulte um contador para verificar se a doação é dedutível no seu caso específico.
Os Ministérios são responsáveis por emitir recibos de doação e cumprir as obrigações fiscais aplicáveis à sua natureza jurídica.