Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Missiona, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a pessoa física responsável pela operação da plataforma Missiona ("Missiona", "nós", "nosso"). A identificação completa do responsável pode ser solicitada pelo e-mail de contato informado ao final.

2. Definições

• Plataforma: o website e o aplicativo Missiona, incluindo todas as funcionalidades e serviços.
• Ministério: organização religiosa, missionária ou social cadastrada como responsável por um ou mais projetos.
• Responsável: pessoa física representante do Ministério com poderes para gerenciar a conta.
• Doador: pessoa física ou jurídica que realiza doações a projetos cadastrados.
• Projeto: iniciativa missionária, de construção ou social cadastrada por um Ministério.
• Plano: modalidade de assinatura mensal que define os limites de uso da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para cadastrar um Projeto é necessário criar uma conta informando nome, e-mail e senha, além dos dados da organização. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O cadastro de projetos está sujeito à aprovação pela equipe Missiona, que poderá solicitar documentação comprobatória da existência e legitimidade do Ministério. Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios de transparência e missão.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao se cadastrar, confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

4. Planos e Assinaturas

A Missiona opera em modelo SaaS com os seguintes planos:

• Starter — R$ 97/mês: 1 projeto ativo
• Pro — R$ 197/mês: até 3 projetos ativos
• Enterprise — R$ 397/mês: até 7 projetos ativos e suporte prioritário

As assinaturas são cobradas mensalmente via Pix ou cartão de crédito, com 30 dias de teste grátis. O acesso à Plataforma é concedido enquanto a assinatura estiver ativa e em dia. Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail; o uso continuado após o aviso implica aceitação dos novos valores.

5. Taxa da Plataforma

Além da mensalidade do plano, a Missiona retém 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido de cada doação aprovada para cobertura de custos operacionais e de processamento de pagamentos.

Essa taxa é transparente e visível ao Responsável do projeto no painel de controle. Aos Doadores é apresentado apenas o valor total da doação. O repasse do saldo líquido ao Ministério ocorre conforme o calendário de liquidação do processador de pagamentos, geralmente em até 2 dias úteis após a confirmação do Pix.

6. Obrigações dos Ministérios

O Ministério compromete-se a:

• Publicar atualizações reais e periódicas sobre o andamento do Projeto (fotos, vídeos ou textos);
• Utilizar os recursos doados exclusivamente para as finalidades descritas no Projeto;
• Manter os dados cadastrais atualizados;
• Cumprir a legislação tributária e eclesiástica aplicável à captação de recursos;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, enganosos ou contrários à ética cristã missionária;
• Responder às solicitações de esclarecimento da equipe Missiona em até 5 dias úteis.

7. Doações

As doações são voluntárias e não geram qualquer direito de propriedade, participação ou ressarcimento ao Doador, exceto nos casos previstos na Política de Doações.

A Missiona atua como intermediária tecnológica entre Doadores e Ministérios. Não somos responsáveis pela execução dos projetos nem pela destinação final dos recursos, responsabilidade exclusiva do Ministério. Comprovantes de doação são gerados automaticamente e enviados ao e-mail do Doador após a confirmação do pagamento.

8. Conduta e Conteúdo

É proibido publicar na Plataforma conteúdo que:

• Seja falso, enganoso ou fraudulento;
• Viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• Contenha discurso de ódio, pornografia ou material ilegal;
• Promova outros projetos, produtos ou serviços fora do contexto missionário declarado;
• Tente acessar ou danificar sistemas da Plataforma.

A Missiona poderá remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos de gravidade.

9. Propriedade Intelectual

A marca Missiona, o design, o código e os textos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Missiona ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

O conteúdo publicado pelo Ministério (fotos, textos, vídeos) permanece de sua propriedade. Ao publicar, o Ministério concede à Missiona licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da Plataforma e de suas comunicações de divulgação.

10. Limitação de Responsabilidade

A Missiona não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conectividade, ataques cibernéticos ou interrupções de fornecedores terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Missiona excederá o valor pago pelo Responsável nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

11. Cancelamento e Rescisão

O Responsável pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados.

A Missiona pode encerrar uma conta por violação destes Termos, inatividade superior a 12 meses ou encerramento da Plataforma, com aviso prévio de 30 dias neste último caso. No cancelamento, os dados do Projeto ficam disponíveis para exportação por 60 dias; após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

A Missiona pode atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando por e-mail e pelo banner da Plataforma. O uso continuado após a comunicação representa aceitação. Caso alguma cláusula seja declarada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas: missionadossantos@gmail.com